Esse procedimento está previsto no Código de Processo Civil (arts. 133 a 137) e no Código Civil (art. 50), sendo utilizado quando há desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Inexistência

A demissão por justa causa é a forma mais severa de rescisão do contrato de trabalho e só ocorre quando o empregado comete uma falta grave, que justifica o término

Frequentemente presente nas relações profissionais, mas pouco discutido, o assédio moral caracteriza-se por comportamentos abusivos e repetitivos que visam prejudicar um indivíduo, afetando sua saúde mental e emocional. Neste texto,

O testamento vital é um documento legal. Nele, o paciente, ainda com plena capacidade mental, manifesta suas preferências. Essas preferências se referem a tratamentos médicos futuros, caso enfrente uma condição

A recuperação extrajudicial é uma importante alternativa para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, mas desejam evitar o caminho mais burocrático da recuperação judicial. Então, ao optar por essa solução, a