Política de privacidade
- Introdução
Bem-vindo ao site de AGM Advogados. Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais foi elaborada para demonstrar o compromisso da AGM Advogados com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.
- Coleta de Dados Pessoais
2.1. Dados Coletados
A AGM Advogados poderá coletar os seguintes dados pessoais:
**Identificação e Contato:** Nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail.
**Dados Financeiros:** Informações bancárias e de pagamento.
**Dados Profissionais:** Cargo, local de trabalho, histórico profissional.
**Dados Sensíveis:** Informações relacionadas à saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, dentre outros, somente quando estritamente necessário e com consentimento explícito.
**Outros:** Dados coletados automaticamente como endereço IP, dados de navegação, cookies.
2.2. Formas de Coleta
Os dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas:
– **Diretamente:** Quando fornecidos pelo titular dos dados ao entrar em contato conosco, seja por telefone, e-mail, formulário de contato no website, pessoalmente ou por outros meios.
– **Indiretamente:** Através de terceiros autorizados, registros públicos e fontes acessíveis ao público.
- Uso dos Dados Pessoais
3.1. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
– **Prestação de Serviços:** Para oferecer serviços jurídicos, consultoria e representações legais.
– **Comunicação:** Enviar informações e atualizações relacionadas aos serviços contratados e eventos.
– **Cumprimento Legal:** Atender obrigações legais e regulatórias.
– **Melhoria dos Serviços:** Analisar e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
– **Marketing:** Enviar newsletters, ofertas e informações promocionais com o consentimento do titular dos dados.
3.2. Base Legal para Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais:
– **Consentimento:** Quando o titular consente com o tratamento.
– **Execução de Contrato:** Para a execução de contrato ou diligências preliminares a pedido do titular dos dados.
– **Obrigação Legal:** Para cumprir obrigações legais ou regulatórias.
– **Interesses Legítimos:** Quando necessário para atender aos interesses legítimos da AGM Advogados ou de terceiros, exceto quando prevalecerem os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
- Compartilhamento de Dados Pessoais
4.1. Com Terceiros
A AGM Advogados poderá compartilhar os dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:
– **Prestadores de Serviços:** Para a execução de serviços de apoio, como serviços de TI, segurança da informação, contabilidade, entre outros.
– **Parceiros Comerciais:** Quando necessário para a prestação dos serviços contratados.
– **Autoridades e Órgãos Governamentais:** Quando requerido por lei ou regulamento, ou para responder a processos judiciais ou administrativos.
4.2. Transferência Internacional
Os dados pessoais podem ser transferidos para fora do Brasil, respeitando-se os requisitos legais aplicáveis e garantindo-se o mesmo nível de proteção de dados pessoais previsto na LGPD.
- Segurança dos Dados Pessoais
A AGM Advogados adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado. Estas medidas incluem:
– **Criptografia:** Uso de tecnologias de criptografia para proteger dados sensíveis.
– **Controle de Acesso:** Implementação de controle de acesso restrito aos dados pessoais.
– **Monitoramento:** Monitoramento constante de sistemas para detecção de vulnerabilidades e incidentes de segurança.
- Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos conforme a LGPD:
– **Acesso:** Direito de solicitar acesso aos dados pessoais tratados.
– **Correção:** Direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
– **Anonimização, Bloqueio ou Eliminação:** Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
– **Portabilidade:** Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
– **Eliminação:** Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
– **Informação:** Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados.
– **Revogação do Consentimento:** Direito de revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer seus direitos, o titular dos dados pode entrar em contato conosco através dos canais disponibilizados no final desta política.
- Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta Política de Privacidade, e para atender a requisitos legais e regulatórios. Após o término do período de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura.
- Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A AGM Advogados utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência de navegação no website e oferecer um serviço mais personalizado. Estas tecnologias são utilizadas para:
– **Análise de Navegação:** Monitorar o comportamento dos usuários no site para otimizar o conteúdo e a navegação.
– **Publicidade:** Exibir anúncios relevantes para os usuários com base nos interesses e comportamentos detectados.
Os usuários podem gerenciar as preferências de cookies diretamente em seus navegadores.
- Política de Resposta a Incidentes
Em caso de incidentes de segurança que envolvam dados pessoais, a AGM Advogados compromete-se a:
– **Notificar os Titulares dos Dados:** Informar os titulares dos dados afetados sobre o incidente, suas consequências e as medidas tomadas para mitigar os efeitos.
– **Comunicar às Autoridades Competentes:** Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outras autoridades competentes conforme exigido pela LGPD.
– **Adotar Medidas de Mitigação:** Implementar ações corretivas para prevenir futuros incidentes e minimizar os impactos.
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para assegurar a conformidade com a LGPD, a AGM Advogados nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por supervisionar as práticas de proteção de dados e atuar como ponto de contato para os titulares de dados e autoridades de proteção de dados.
– **DPO** Igor Guilhen Cardoso
– **E-mail:** igor@agmadv.com.br
- Consentimento de Menores
A AGM Advogados não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento explícito dos pais ou responsáveis. Caso seja necessário tratar dados de menores, todas as medidas razoáveis serão tomadas para obter o consentimento adequado e proteger a privacidade dos menores.
- Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de privacidade da AGM Advogados. Recomenda-se a revisão periódica desta política para manter-se informado sobre como protegemos seus dados pessoais.
- Contato
Se você tiver dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, por favor entre em contato conosco através dos seguintes canais:
– **E-mail:** contato@agmadv.com.br
– **Endereço:** Av. Brigadeiro Faria Lima, 1903, cj.41, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-911
– **Telefone:** (11) 4306-0489
Agradecemos pela confiança em nossos serviços e pela atenção às nossas práticas de privacidade.
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Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais entra em vigor a partir da data de sua publicação e substitui versões anteriores.
**Data de Publicação:** 01 de janeiro de 2024
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