Saiba qual é a importância do Direito Médico.
O Direito Médico é um ramo do direito que se destina ao estudo e busca pela correta aplicação das leis que regem o desenvolvimento das atividades médicas, sendo capaz de evitar riscos e prejuízos para os envolvidos nas relações médicas (profissionais, pacientes e instituições), primando pela qualidade e transparência na prestação dos serviços, a fim de permitir que atuação médica seja feita com o máximo de tranquilidade possível.
Podemos dividir a atuação do Direito Médico em dois seguimentos principais, o contencioso e o preventivo.
Os principais casos que envolvem o Direito Médico Contencioso são: processos judiciais por erro médico (falha especificamente técnica); processos éticos; processos contra pacientes inadimplentes, processos envolvendo fornecedores e colaboradores.
No caso do Direito Médico Preventivo, os principais focos são: elaboração de documentos; gerenciamento de riscos; due diligence (pesquisa feita antes da contratação de colaboradores ou fornecedores); adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados); regularização sanitária; assessoria com publicidade e propaganda; e, treinamento de equipes.Nos últimos anos, a importância do Direito Médico ficou ainda mais evidente com a pandemia de Covid-19. Os serviços médicos foram levados ao limite, exigindo que os advogados especialistas estivessem de prontidão para auxiliar os profissionais, sendo que, em muitas das vezes, as situações eram inéditas e as soluções foram criadas naquele momento.
Desta forma, receber a assessoria de um advogado especialista em Direito Médico se tornou uma ferramenta fundamental para que os médicos e empresários das áreas de saúde exerçam suas atividades de forma segura, sempre em busca de melhoria, desde o momento da captação dos seus pacientes (publicidade), passando pelo atendimento (documentos e mecanismos de gerenciamento de risco), até no caso de se envolverem em processos, independentemente do cometimento de erro ou infração ética (documentos, treinamento, contratos bem redigidos e etc…).
Fique atento aos próximos artigos e descubra a magia de ter a assessoria jurídica especializada ao seu lado!
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Por Felipe Pompeu Guimarães
Advogado – OAB/SP nº. 405.875.