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Serp-Jud é a nova ferramenta judicial de busca em cartórios. Os serviços de registros públicos em meio eletrônico estarão disponíveis em processo judicial em uma nova plataforma. O Serp-Jud precede a introdução do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e tem o início de seu funcionamento programado para março. O Serp será voltado ao público geral, já o Serp-Jud é de uso exclusivo do Poder Judiciário.

Este projeto tem o Serp-Jud como a primeira etapa do sistema eletrônico que é necessária aos testes de conceitos, ao monitoramento e à avaliação de aspectos relativos à segurança, proteção de dados, funcionalidade, entre outros.

O projeto é liderado pelo ministro Luís Felipe Salomão, que é corregedor nacional de Justiça, e é coordenado pelas juízas auxiliares da corregedoria Daniela Madeira, Carolina Ranzolin e Liz Rezende.

Daniela explicou que essa plataforma fornece uma solução que é implementada, direta ou indiretamente, através de milhares de cartórios distribuídos pelo país. “Os critérios são a interoperabilidade e a interligação de bancos de dados, dos sistemas e de outras tecnologias desenvolvidas ao longo dos últimos anos pelas entidades representativas de registradores”, acrescentou.

Primeiras funcionalidades do Serp-Jud

Nessa primeira etapa, um dos serviços incluídos no Serp-Jud é a Penhora Online, que permite solicitações de certidões, envios de mandados judiciais, arrestos, sequestros e conversão de arrestos em penhoras.

Outra funcionalidade que poderá ser encontrada no Serp-Jud é a comunicação com a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), que recebe e divulga ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto.

Os serviços oferecidos na Central de Informações do Registro Civil também farão parte do Serp-Jud e já são regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça.

O Serp

O Serp foi gerado a partir da Lei Federal nº 14.382/2022, que modernizou e otimizou procedimentos relativos aos registros públicos, tendo como intenção garantir a aplicabilidade dos registros públicos, tornando mais fácil o acesso à informação registral de maneira pública e eletrônica.

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