Você já ouviu falar em rescisão indireta do contrato de trabalho? Essa possibilidade é garantida pela legislação trabalhista brasileira e ocorre quando o empregador descumpre obrigações contratuais, prejudicando o funcionário de forma significativa.
Neste texto, vamos explorar o que caracteriza a rescisão indireta, suas principais circunstâncias e como proceder em casos desse tipo.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta, que se assemelha bastante à demissão por justa causa, está prevista no artigo 483 da CLT. Ela permite que o trabalhador encerre o contrato de trabalho sem perder os direitos trabalhistas, desde que o empregador tenha cometido uma falta grave. Assim sendo, nessa modalidade, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa, como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário proporcional, além do levantamento do FGTS e acesso ao seguro-desemprego.
Circunstâncias que permitem a rescisão indireta
A seguir, listamos algumas das principais situações em que a rescisão indireta pode ser aplicada:
- Atraso frequente no pagamento de salários e não recolhimento do FGTS;
- Não fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual) para atividades que exigem o uso de equipamentos de proteção;
- Quando não há o pagamento de adicional de insalubridade ou de periculosidade para trabalhadores expostos a condições perigosas;
- Não pagamento de horas extras ou férias;
- Assédio moral e agressão física;
- Submissão a perigo manifesto de mal considerável, ou seja, exigir que o trabalhador execute tarefas perigosas sem justificativa ou sem condições adequadas.
Como o trabalhador pode proceder?
Ao identificar uma das situações mencionadas, o trabalhador deve reunir provas que comprovem o descumprimento das obrigações por parte do empregador e buscar orientação jurídica especializada.
No AGM Advogados, contamos com uma equipe especializada em Direito do Trabalho pronta para auxiliar aqueles que enfrentam situações de descumprimento de direitos. Portanto, se você acredita que está em uma situação que justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho, entre em contato conosco. Oferecemos um atendimento personalizado para garantir que você tenha seus direitos plenamente respeitados.
