Esse benefício temporário visa proporcionar segurança ao colaborador em momentos que podem ser delicados, como durante uma gravidez ou após um acidente de trabalho. Vale lembrar que a estabilidade não protege o trabalhador em casos de justa causa, quando este comete faltas graves no exercício de suas funções, conforme previsto no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Neste artigo, vamos abordar as principais situações que garantem a estabilidade no emprego. Confira!
Principais situações que garantem a estabilidade no emprego
1. Estabilidade por acidente de trabalho
A estabilidade por acidente de trabalho está prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Portanto, o trabalhador que se acidenta ou adquire doença ocupacional tem direito à estabilidade de 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário.
2. Estabilidade da gestante
A gestante tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme o artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Esse direito é válido para contratos de prazo indeterminado, mesmo que o empregador não esteja ciente da gravidez no momento da demissão. A gestante pode buscar reintegração ao emprego ou indenização correspondente ao período de estabilidade.
3. Estabilidade do dirigente sindical
Os dirigentes sindicais têm estabilidade desde o momento da candidatura até um ano após o término do mandato, garantindo que possam exercer suas funções de representação sem medo de retaliações. Esse direito está previsto na Constituição Federal e na CLT.
4. Estabilidade do membro da CIPA
Os integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) também têm estabilidade no emprego durante o mandato e por um ano após seu término. Essa proteção visa evitar que sejam demitidos por exercerem atividades relacionadas à segurança e saúde no trabalho.
5. Estabilidade pré-aposentadoria
Algumas categorias profissionais, como bancários, garantem estabilidade nos 12 a 24 meses que antecedem a aposentadoria. Essa proteção varia conforme a convenção coletiva da categoria.
6. Serviço militar obrigatório
O empregado que se afasta para cumprir o serviço militar obrigatório tem direito à estabilidade no emprego, não podendo ser demitido durante o período de prestação do serviço e por até 30 dias após o retorno.
O que fazer em caso de violação da estabilidade?
Se o trabalhador for demitido durante o período de estabilidade, ele pode buscar a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos. Dependendo do caso, ele poderá ser reintegrado ao emprego ou receber uma indenização equivalente ao período em que estaria protegido pela estabilidade.
Conte com a orientação do AGM Advogados
A estabilidade no emprego é um direito importante que oferece segurança ao trabalhador em momentos decisivos. Se você tem dúvidas ou precisa de orientação jurídica sobre estabilidade ou outras questões trabalhistas, a equipe do AGM Advogados está à disposição para ajudar. Assim sendo, entre em contato e conte com nossa experiência para garantir seus direitos!
