A demissão por justa causa é a forma mais severa de rescisão do contrato de trabalho e só ocorre quando o empregado comete uma falta grave, que justifica o término imediato da relação de emprego existente, sem direito a alguns dos benefícios tipicamente pagos em casos de ruptura contratual, dentre elas: o aviso prévio, férias, 13º salário proporcionais e a multa do FGTS. Este tipo de demissão é previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas deve ser bem embasado e lastreado em documentos, sempre que possível, para evitar o ajuizamento de ações trabalhistas, por parte do trabalhador demitido.
Neste texto, listamos algumas das principais situações em que a demissão por justa causa pode ser aplicada.
1. Ato de improbidade
O ato de improbidade seria qualquer conduta desonesta do empregado, em suma, são atitudes que violam a confiança que deve existir entre empregado e empregador e, dessa forma, tornando a demissão por justa causa aplicável. Alguns exemplos de improbidade incluem: furtos, fraudes e manipulação de informações, falsificação de atestados médicos.
2. Condenação criminal transitada em julgado
Caso o empregado seja condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, ele pode ser demitido por justa causa.
3. Incontinência de conduta ou mau procedimento
A incontinência de conduta ou o mau procedimento inclui comportamentos inadequados ou ofensivos, como assédio, desrespeito, agressões verbais ou físicas e atitudes que perturbem o ambiente de trabalho ou que constranjam colegas de trabalho.
4. Embriaguez habitual ou em serviço
A embriaguez habitual ou em serviço é outra situação que pode levar à demissão por justa causa. Quando o empregado se apresenta embriagado ou consome álcool durante o expediente, ele não apenas compromete a própria segurança e a dos demais colegas, mas também impacta negativamente o desempenho das suas atividades. Portanto, esse comportamento pode justificar o desligamento imediato por justo motivo.
5. Desídia
A desídia se caracteriza pela falta de comprometimento, atrasos frequentes, faltas injustificadas e desleixo na execução das atividades. Em geral, quando o comportamento do colaborador demonstra negligência e impacta negativamente os resultados da empresa, a demissão por justa causa pode ser aplicada. Neste caso, geralmente a demissão por justa causa em razão de desídia, presente punições anteriores ao empregado que culminam com a justa causa.
Como o AGM Advogados pode ajudar
O AGM Advogados conta com uma equipe especializada em direito trabalhista, pronta para orientar empresas e empregados. Portanto, se você precisa de suporte para gerenciar questões trabalhistas ou deseja esclarecer dúvidas sobre os direitos dos colaboradores, entre em contato com a nossa equipe. Atuamos com ética e compromisso, ajudando você a tomar as melhores decisões jurídicas para proteger seu negócio, bem como, promover um ambiente de trabalho justo.
