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Quanto tempo há para ajuizar uma reclamação trabalhista?
Uma das dúvidas comuns após demissões e quebras de contrato é o prazo para iniciar um processo trabalhista. Dependendo da situação que levou à demissão, o trabalhador pode ir atrás de seus direitos – quando estes o foram violados pelo patrão. Mas, afinal, quanto tempo há para ajuizar uma reclamação trabalhista?
Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o prazo para recorrer ao Direito Trabalhista é de dois anos, contados a partir do dia em quem foi realizado o desligamento oficial do funcionário. Por exemplo, se o trabalhador foi demitido em 10/10/2020, terá até 10/10/2022 para recorrer ao Direito Trabalhista.
Nos casos em que houve o aviso prévio antes da demissão do funcionário, esse período de dois anos pode aumentar, com a data sendo contada a partir do dia que o aviso foi emitido. Ou seja, considerando um funcionário que recebeu aviso prévio 1 mês antes de sua demissão oficial, por exemplo, ele terá esse período a mais para recorrer.
No entanto, mesmo tendo em mente o prazo de dois anos para iniciar um processo trabalhista, há outro prazo a considerar: a CLT também prevê que um funcionário pode discutir somente até cinco anos anteriores, contados do início do processo na Justiça do Trabalho, mesmo que já trabalhe a mais tempo no mesmo local. Isso ocorre devido a prescrição quinquenal, pois qualquer direito violado antes do período de cinco anos já prescreveu.
Considerando um funcionário demitido em 10/10/2020, mas só deu início ao seu processo em 10/10/2021, serão considerados somente os direitos a partir de 10/10/2016, mesmo que tenha entrado na empresa em 2012, afinal a data só começará a ser contada a partir do ajuizamento da ação.
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