Seus Direitos Trabalhistas Importam: Saiba Como Garantir o Que É Seu

Todo trabalhador brasileiro tem direitos assegurados pela legislação. No entanto, muitos não sabem ao certo quais são esses direitos ou como agir quando eles são desrespeitados. Essa falta de informação pode resultar em prejuízos financeiros, desgaste emocional e injustiças no ambiente de trabalho. Neste artigo, vamos destacar os principais direitos trabalhistas e como você pode proteger-se com orientação jurídica adequada.

Quais são os principais direitos trabalhistas?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diversos direitos fundamentais aos trabalhadores com carteira assinada. Entre os mais importantes, estão:
- Jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais
- Pagamento de horas extras com acréscimo mínimo de 50%
- Intervalo intrajornada para repouso e alimentação
- Adicional noturno, insalubridade e periculosidade, quando aplicável
- 13º salário e férias remuneradas com adicional de 1/3
- Depósito mensal do FGTS e liberação em situações previstas por lei
- Aviso prévio em caso de demissão
- Licenças maternidade/paternidade e estabilidade em determinadas situações

O que fazer em caso de descumprimento?

Infelizmente, situações como atraso no pagamento, não registro em carteira, assédio moral, ou dispensas irregulares ainda são comuns. Nesses casos, o ideal é:

Reunir provas: guarde recibos, mensagens, e-mails, holerites e qualquer documento que comprove o vínculo e a irregularidade.
Conversar com o empregador: muitas vezes, o problema pode ser resolvido de forma amigável.
Buscar orientação jurídica: um advogado trabalhista pode analisar o caso e indicar o melhor caminho, inclusive se houver necessidade de ação judicial.

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