Com a expansão do trabalho remoto, muitas empresas e trabalhadores têm dúvidas sobre seus direitos e deveres. A legislação brasileira passou por atualizações importantes que tratam especificamente dessa modalidade.
O que diz a lei:
O contrato deve especificar as atividades realizadas remotamente;
O empregador deve fornecer os equipamentos necessários ou compensar o trabalhador;
Deve haver acordo quanto ao reembolso de despesas;
A jornada pode ser controlada por meios eletrônicos;
O trabalhador remoto tem os mesmos direitos dos demais empregados.
Dica crucial:
Na AGM Advocacia, atuamos tanto na defesa dos direitos dos trabalhadores quanto no apoio jurídico às empresas para adequação das rotinas contratuais ao regime remoto.
Conte com a orientação do AGM Advogados
A estabilidade no emprego é um direito importante que oferece segurança ao trabalhador em momentos decisivos. Se você tem dúvidas ou precisa de orientação jurídica sobre estabilidade ou outras questões trabalhistas, a equipe do AGM Advogados está à disposição para ajudar. Assim sendo, entre em contato e conte com nossa experiência para garantir seus direitos!
