Foro de eleição: impactos da recente alteração legislativa
O cenário jurídico brasileiro sofreu uma importante alteração com a promulgação da Lei nº 14.879/24, que modificou o Código de Processo Civil (CPC) e trouxe novas regras para a eleição
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No cenário atual, onde a sustentabilidade se torna cada vez mais crucial para o sucesso empresarial, a adoção de medidas preventivas em questões ambientais se configura como uma estratégia fundamental
Em poucos anos, a Inteligência Artificial (IA) ganhou cada vez mais espaço nas diferentes esferas da sociedade e no meio jurídico não é diferente. A IA está revolucionando a forma
Na dinâmica da execução civil, agora o judiciário pode recorrer à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para garantir que devedores cumpram suas obrigações financeiras. Continue lendo para saber
No último dia 13, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica: reconheceu o direito à licença-maternidade para a mãe não gestante em união estável homoafetiva. Essa
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