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Nos últimos dias, uma dívida bilionária das Lojas Americanas foi divulgada, causando maior fervor no mundo financeiro. As ações despencaram, e o cenário econômico nacional, a partir do Caso Americanas, tornou-se totalmente instável.

Dessa forma, com o rombo de mais de R$ 40 bilhões de reais, investidores minoritários, assim como debt holders, começaram a se organizar, a fim de promover um security class action nos Estados Unidos, em uma ação contra as Lojas Americanas e seus acionistas de referência.

Enquanto isso, o Caso Americanas segue totalmente cercado de dúvidas, ajuizamento de recuperação judicial e a famosa “corrida pelo ouro”.

O que é uma security class action?

Basicamente, uma security class action (em português, ação coletiva de valores mobiliários) é uma ação movida a partir de um grupo de investidores que sofreram alguma perda econômica em uma determinada ação ou valor mobiliário.

Essa perda é resultado de uma suposta manipulação fraudulenta de ações ou de outras violações da lei – sejam elas federal ou estadual – de valores mobiliários.

A Petrobras precisou desembolsar cerca de US$3 bilhões como meio de compor sua security class action. A Enron pagou US$7,2 bilhões; a Tyco International gastou outros US$3,2 bilhões.

Vale destacar que as securities class actions, geralmente, demoram três anos para serem concluídas. Entre os casos mais conhecidos no mundo todo, estão o de Bernie Madoff, que pegou 150 anos de prisão por crimes de “colarinho branco”, envolvido com fraudes em ações. Além dele, Sholam Weiss foi condenado a 845 anos, e Norman Schmidt pegou outros 330.

Caso Americanas: recuperação judicial e corrida pelo ouro

O cenário que leva a Americanas à recuperação judicial é bastante claro: diante da revelação na mídia da incompatibilidade das auditorias realizadas sobre os ativos e passivos da Americanas, iniciou-se uma onda de vencimentos antecipados nas dívidas entre Americanas e seus credores (principalmente bancos e fornecedores).

O vencimento antecipado, em linhas gerais, promove a exigibilidade imediata de todo o pagamento devido por determinado contratante, por um fato superveniente e que leve a essa possibilidade. Dessa maneira, praticamente todos os débitos – uma vez que a notícia da insolvência da Americanas é difundida imediatamente e chega a conhecimento de todos os credores rapidamente – passam a ser exigidos de forma imediata.

Assim sendo, então, começa uma “corrida pelo ouro”. Todos começarão a correr pelos ativos da Americanas, enquanto a rede não possui outra alternativa a não ser se blindar a partir do mecanismo jurídico da recuperação judicial.

A litigiosidade da recuperação judicial entre Americanas e Bancos tem sido voraz, existindo bancos que possui exposição bilionária com a Americanas, o que impactou sobremaneira o balanço de diversos bancos atuantes no país.

Ainda, há fundado receio do Governo Federal de que a situação da Americanas gere a quebra, ou a insolvência temporária de uma parte significativa da cadeia produtiva em que a Americanas é uma das maiores compradoras de tais fornecedores, pelo que estuda manter benefícios aos bancos, via BNDES, para manter a concessão de crédito a tais fornecedores, em larga escala, evitando um colapso da cadeia produtiva.

De acordo com a própria rede, a intenção é que seus principais acionistas, Beto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Telles e Beto Sicupira, sejam os responsáveis pelo financiamento de parte da recuperação judicial no Caso Americanas.

A AGM atua em direito empresarial, recuperação judicial e falência e em temas relacionados, estando à disposição para sanar suas dúvidas sobre o tema.

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