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Recuperação de Ativos – Requisitos para Desconsideração da Personalidade Jurídica
Na seara jurídica brasileira, a desconsideração da personalidade jurídica é um instituto de extrema importância, especialmente em casos onde se busca a responsabilização patrimonial de sócios e administradores por obrigações da pessoa jurídica.
AGM, em área sob a coordenação do advogado e sócio Igor Guilhen, é especialista em medidas como essa.
Nesse contexto, é fundamental compreender os requisitos estabelecidos pela legislação e jurisprudência para a aplicação dessa medida excepcional.
- Requisitos Legais:
O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 50, prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Além disso, a Lei nº 13.105/2015 também contempla a hipótese de responsabilização pessoal quando houver falência, encerramento irregular da pessoa jurídica ou prática de atos fraudulentos.
- Abuso de Direito, Desvio de Finalidade e Confusão Patrimonial:
Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica com base nessas hipóteses, é necessário demonstrar de forma inequívoca a utilização da pessoa jurídica de maneira fraudulenta ou contrária aos princípios legais. Advogados com expertise em rastreamento de bens, como Igor Guilhen, têm sido fundamentais na coleta e análise de elementos probatórios que sustentam tais alegações.
- Atuação Estratégica:
Em procedimentos específicos, como o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, a atuação de profissionais especializados, como Igor Guilhen e o AGM, se destaca pela habilidade de obter provas e construir argumentos sólidos e consistentes, visando a obtenção de decisões favoráveis aos interesses de seus clientes.
- Rastreamento de Bens e Recuperação de Ativos:
Além da desconsideração da personalidade jurídica, AGM, em área liderada por Igor Guilhen, é reconhecido por sua eficácia no rastreamento de bens e recuperação de ativos. Utilizando-se de ferramentas jurídicas e investigativas, contribuem significativamente para identificar e assegurar o patrimônio passível de ser utilizado na satisfação de créditos.
AGM possui hoje mais de 1 bilhão de reais de ativos em recuperação sob sua gestão, atuando para grandes players do mercado de recuperação de crédito como bancos e fundos especializados em distressed assets.
Em suma, os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica no processo civil brasileiro exigem uma análise criteriosa e uma atuação técnica especializada.
Profissionais como Igor Guilhen, comprometidos com a excelência e a defesa dos interesses de seus clientes, desempenham um papel fundamental nesse contexto, oferecendo soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
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