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O Contrato de Franquia é um dos documentos mais importantes no processo de franchising. Continue lendo e entenda tudo acerca deste documento.

O que deve constar no contrato de franquia?

O Contrato de Franquia é um dos documentos obrigatórios exigidos pela Lei de Franquias. Nele, deve constar todas as informações que definem como funcionará a relação entre franqueado e franqueador.

Entre essas informações, devem incluir os direitos de cada, os deveres, as taxas, o suporte do franqueador ao franqueado. Ou seja, tudo o que definirá essa relação de negócios entre franqueado e franqueador.

É esse contrato que, uma vez assinado, concede o direito de um franqueado de utilizar a marca da empresa franqueadora.

Vale ressaltar que o contrato de franquia só é assinado depois que já estiver tudo certo e encaminhado com a Circular de Oferta de Franquia. Se quiser entender um pouco mais sobre este outro documento, clique aqui e acesse nosso artigo sobre ela.

Entre as informações que devem constar no contrato de franquia, estão:

• Marcas envolvidas: quais marcas o franqueado tem o direito de utilizar;
• Marketing: quais são as devidas obrigações de divulgação;
• Taxas e valores: o que deverá ser pago durante o contrato;
• Duração do contrato: quanto tempo dura o contrato, além de informações sobre rescisão, multas e possíveis penalidades.

Como todo contrato, o contrato de franquia deve ser lido com muita cautela e atenção. O ideal é sempre ter a assistência de um escritório de advocacia especializado no assunto para esclarecer tudo o que o contrato estabelece e também para negociação de suas cláusulas, com revisões e sugestões de direitos e obrigações.

Se precisar de assessoria jurídica para analisar ou até elaborar um contrato deste tipo, contate o AGM Advogados para não haver dúvidas. O processo de franchising pode ser complexo e, assim, é importante ter tudo esclarecido antes de adentrá-lo.

O AGM Advogados possui uma extensa área de atuação. Entre em contato pelo site para nossa assessoria jurídica. Acompanhe-nos no Instagram, Facebook e LinkedIn.

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