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A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um dos documentos mais importantes no processo de franchising. Continue lendo e saiba a importância deste documento.

Qual a importância da COF?

A Circular de Oferta de Franquia é muito importante na relação entre franqueado e franqueador, pois é nela onde a empresa franqueadora reúne todas as informações sobre o que oferecerá ao franqueado.

Sendo assim, ela é de vital importância para a decisão do franqueado quanto a investir ou não no negócio em questão. É também essencial para evitar conflitos e problemas judiciais na relação de franchising.

O que deve constar na COF?

Na Circular de Oferta de Franquia, é preciso constar tudo aquilo que fará parte do respectivo negócio, além do que não fará, e todas as obrigações dos franqueadores e franqueados.

Algumas das informações que devem constar são:

• Apresentação geral da franquia;
• Perfil ideal do franqueado;
• Valor do investimento e taxa de franquia;
• Descrição de atividades que serão desenvolvidas na franquia e que o franqueado deverá realizar;
• Suporte oferecido ao franqueado;
• Especificações do local e da instalação da unidade;
• Informações financeiras relativas aos últimos anos da franquia;
• Regras de concorrência territorial entre unidades de franquia;
• Penalidades e multas que podem vir a ser aplicadas.

Essas são só algumas das informações que devem constar na COF.

A Lei de Franquias (13.966/19) estabelece um prazo de 10 dias para leitura prévia antes do franqueado assinar a COF. Uma vez assinada, é sinal de que o franqueado aceitou todas as diretrizes, podendo então seguir para o Contrato de Franquia.

Se quiser saber como analisar uma Circular de Oferta de Franquia ou como elaborá-la, contate o AGM Advogados para não haver dúvidas. O sistema de franchising pode ser complexo e, assim, é importante ter tudo esclarecido antes de se iniciar uma relação contratual de franquia.

O AGM Advogados possui uma extensa área de atuação. Entre em contato pelo site para nossa assessoria jurídica. Acompanhe-nos no Instagram, Facebook e LinkedIn.

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